A arte é uma das indústrias mais desreguladas do planeta. As casas de leilões fornecem os preços negociados de forma aberta, mas muitos aspectos do negócio destas casas estão completamente ocultos do público e dos reguladores governamentais.
Elas não são obrigados a divulgar os nomes de seus expedidores ou de seus licitantes e, embora façam esforços de boa fé para fornecer a proveniência mais completa de uma obra de arte, muitas vezes são forçados a aceitar a documentação fornecida pelo proprietário e muito pouca informação sobre a proveniência.
O comércio global significa cada vez mais que as obras de arte estão constantemente cruzando fronteiras, e cada país tem uma estrutura legal distinta para regular a importação e exportação de obras de arte. O envio de obras para o exterior significa basicamente o pagamento de taxas alfandegárias, a menos que se encontre uma maneira de evitá-la.
Em dezembro de 2014, o think tank Global Financial Integrity divulgou um estudo afirmando que as saídas de capital do mundo em desenvolvimento para centros financeiros offshore totalizaram US$ 991 bilhões em 2012.
Em nosso mercado de arte global atual, muitos atores estão fazendo exatamente isso. Claro, existem os casos bizarros de fraudes descaradas.
Um caso recente envolveu a importação de uma pintura de Jean-Michel Basquiat, Hannibal, de Londres para os Estados Unidos. Os formulários da alfândega afirmavam que a obra de arte dentro da caixa valia US$ 100 e, portanto, estava abaixo do valor para o pagamento de uma taxa. A pintura valia, na verdade, US$ 8 milhões e fazia parte da massa falida do banqueiro Edemar Cid Ferreira.
Mas não devemos pensar apenas no mercado negro quando se trata de evitar taxas alfandegárias, porque a arbitragem é uma parte importante da economia global legítima, e é usada não apenas por negociantes e casas de leilões, mas também por colecionadores e investidores.
Em resumo, saber jogar com o emaranhado de detalhes da legislação global é parte da prática comercial efetiva hoje, e se a Apple e a Starbucks usam estratégias de evasão fiscal para diminuir sua responsabilidade fiscal, por que não vendedores e compradores de arte?
Existem dois termos que ajudarão a capturar muitas nuances dos aspectos ocultos do comércio global de arte: economia offshore e informal (que vai ficar para uma outra postagem).
“Offshore” é uma palavra cheia de complexidades, mas pode ser resumida como a transferência ou troca de ativos para além das autoridades reguladoras. A economia informal é geralmente definida como a parte da economia que não é regulamentada ou não registrada, ou ambas.
Enquanto a metáfora offshore dirige a atenção para o dinheiro desviado pelos mais ricos, os estudos da economia informal concentram-se mais frequentemente em como aqueles na base da pirâmide econômica encontram os meios de sobrevivência entre os domínios da legalidade.
À primeira vista, o comércio global de arte – atualmente avaliado em cerca de US$ 57 bilhões – é uma peça minúscula da produção econômica global. Mas devido à natureza não regulamentada do mercado de arte, ele desempenha uma função-chave dentro da rede maior de acumulação e distribuição de capital em todo o mundo.
O comércio de arte pode servir como um canário na mina de carvão. O exame da atividade econômica offshore permitirá, paradoxalmente, ao leitor localizar alguns dos mecanismos ocultos que permitem o florescimento do mercado global de arte.
Freeports: de grãos a van Gogh
Na Suíça do século XIX, surgiu uma inovação que acabaria por servir a indústria da arte de forma muito eficaz, e hoje como resultado existem “portos livres” – instalações de armazenamento extremamente seguras “off shore” onde mercadorias valiosas podem ser mantidas com a máxima discrição onde só se pode entrar com hora marcada — em todo o mundo. Além disso, é claro, também há muitas obras de arte armazenadas em cofres de bancos.
Um porto franco é uma instalação de armazenamento que existe formalmente fora da jurisdição territorial de qualquer país, embora escândalos recentes tenham exigido que o governo da Suíça assumisse o controle do porto franco de Genebra, por exemplo.
Esta instalação foi originalmente criada em 1888 para armazenar grãos e outros produtos agrícolas em trânsito. O aspecto essencial do freeport é a isenção de impostos por tempo ilimitado.
Embora não se possa armazenar grãos por um período ilimitado, mercadorias mais valiosas, como arte e vinho, para não falar das barras de ouro, poderiam ser armazenadas por muito mais tempo.
Na era da expansão offshore no final do século XX, as brechas fiscais e os domínios de sigilo adquiriram um significado muito maior na economia global e, para a arte, o freeport tornou-se o equivalente físico de uma conta bancária suíça.
Invisível para as autoridades fiscais, governos estrangeiros e até mesmo as próprias seguradoras das obras de arte, a arte poderia ser armazenada lá com total anonimato e vendida sem que nenhum imposto fosse pago.
As implicações são impressionantes. A revista The Economist comparou o tamanho do freeport de Genebra a vinte e dois campos de futebol, e um novo armazém de 12 mil metros quadrados estava sendo construído lá.
Na Suíça, há outro grande porto franco em Zurique, que também está se expandindo internacionalmente. Luxemburgo estava construindo um freeport de 20 mil metros quadrados em 2012, e o freeport de Cingapura estava em expansão na época. Um novo foi planejado (e já foi construído) em Pequim, próximo ao aeroporto.
O mais novo freeport foi inaugurado em Delaware em 2015. De acordo com o The Economist, os freeports em Genebra e Zurique são “acreditados que possuem mais de US$ 10 bilhões em pinturas, esculturas, ouro, tapetes e outros itens”.
Essa estimativa é um tiro no escuro óbvio, mas é o melhor que alguém provavelmente obterá, dado o sigilo dessas zonas. Nada está à vista, mas pode-se ver caixas e molduras vazias espalhadas nos corredores fora das áreas de armazenamento. Se o expedidor estiver deixando as molduras no corredor, pode-se imaginar que o espaço está muito cheio de pinturas para que as molduras caibam. Este é o pesadelo de uma seguradora.
Por outro lado, pode ser apenas o sonho de um investidor. Manter obras de arte valiosas isentas de impostos significa que as bases para empreendimentos especulativos estão firmemente estabelecidas.
Os freeports em Luxemburgo, Mônaco e Cingapura são todos controlados por uma empresa, Natural Le Coultre, de propriedade de Yves Bouvier. Este fato chamou a atenção da mídia em 2015, quando Bouvier foi acusado por um oligarca russo, Dmitry Rybolovlev, de enganá-lo na venda de uma pintura de Picasso por meio de duplo faturamento, e Bouvier foi formalmente acusado de fraude e cumplicidade por lavagem de dinheiro pelas autoridades do Mônaco.
Freeports como “Zonas Econômicas Especiais”
É difícil imaginar uma razão para manter obras de arte em um freeport, a menos que haja especulação.
Se você é colecionador de belas artes, quer poder ver e apreciar o que possui. Mas se você é um especulador, tudo o que você precisa é de um armazenamento privado e seguro, pois está apostando que o trabalho vai aumentar de valor.
Portanto, o freeport é o lugar perfeito para colocar as compras especulativas de arte, porque elas não podem ser rastreadas até você e nenhum governo pode tributá-lo sobre esses ativos.
É claro que se você quiser dominar o mercado de um determinado artista e esperar que ele aumente de valor, o freeport é sua melhor aposta.
Todos no mundo da arte ouviram histórias de exposições de jovens artistas contemporâneos compradas por colecionadores empreendedores; As primeiras compras de Charles Saatchi de obras de Damien Hirst e seu grupo de YBAs(Young Brithis Artists) são um dos exemplos mais famosos.
Essas obras tinham que ser armazenadas em algum lugar, e o freeport é o local mais secreto para fazê-lo, com a vantagem de que, se a obra mudar de mãos lá, também não precisa pagar imposto sobre vendas.
Pode-se argumentar que tudo isso é anedótico, mas as oportunidades estão sendo aproveitadas e o crescimento é esperado: “28% dos colecionadores e profissionais de arte pesquisados disseram que já usaram ou tiveram um relacionamento com um fornecedor de freeport, e 43% dos os profissionais de arte disseram que seus clientes provavelmente usariam uma instalação de freeport no futuro, contra 42% dos colecionadores de arte que disseram que provavelmente usariam tal instalação”, segundo Deloitte e ArtTactic.
Como mecanismo off shore, o freeport é uma expansão do conceito de livre comércio que, apesar do nome, na verdade tende a beneficiar os investidores mais privilegiados em detrimento de outros. Isso é especialmente visível no desenvolvimento do sistema econômico global na segunda metade do século XX.
Neste momento da história, enquanto os países estavam se livrando de seus grilhões coloniais e tentando competir no mundo do comércio cada vez mais globalizado, uma das principais limitações era que as economias coloniais eram amplamente dependentes de matérias-primas e culturas comerciais e, portanto, após a independência , muitos países lutaram com o desafio da independência econômica.
As maiores histórias de sucesso desses anos foram um grupo de países asiáticos principalmente pequenos, conhecidos como Tigres Asiáticos, que transformaram suas economias por meio da orientação para a exportação, na verdade, criando, embalando e enviando o que os consumidores das nações mais ricas queriam.
Cingapura, Taiwan, Coréia e Hong Kong criaram economias fortes parcialmente através da abertura de zonas isentas de impostos, chamadas zonas de processamento de exportação, zonas econômicas especiais (SEZs) ou outros eufemismos para fornecer serviços isentos de impostos em determinadas áreas, a fim de atrair estrangeiros diretos investimentos de empresas multinacionais.
Essa tendência se acelerou globalmente no século XXI e criou reações políticas em todo o mundo. A crescente série de freeports em todo o mundo é um eco das SEZs, demonstrando que muitos países estão expandindo seus serviços isentos de impostos não apenas para fabricantes, mas também para investidores em bens de luxo.
Essas zonas francas são frequentemente colocadas em aeroportos para facilitar a aquisição e armazenamento de grandes quantidades de bens de luxo sobre os quais os investidores ricos não precisam pagar impostos. Esses espaços, fora da jurisdição de qualquer órgão regulador nacional, permitem que a arte seja securitizada e transferida para o exterior, e suas operações paralelas em muitos aspectos às transações financeiras offshore que cresceram tanto nas últimas décadas.
Freeports como jurisdições de sigilo
A primeira característica de compartilhamento de freeports é o conceito de “jurisdições de sigilo”. Em seu extenso relato sobre o desenvolvimento do mundo financeiro offshore, o jornalista Nicholas Shaxson destaca como certos países, começando pela Suíça, regulamentam o sigilo financeiro como forma de garantir a discrição do setor bancário e proteger os ativos mantidos nesses países de regulamentações externas. Isso não significa, é claro, que todo o dinheiro nos bancos suíços (ou Cayman) equivale a ganhos ilícitos, mas significa que ninguém jamais poderá descobrir se é ou não.
O vazamento dos Panama Papers de 2016 levou a muitas revelações sobre o uso de jurisdições de sigilo por proeminentes empresários, políticos, atletas e membros do mundo da arte.
Vários artigos explicavam como negociantes como a família Nahmad e colecionadores como Joseph Lewis e Diana Ruiz-Picasso usavam empresas offshore para esconder arte e dinheiro que não podiam ser atribuídos a eles devido à estrutura desses mecanismos offshore.
O que é digno de nota em retrospecto é que essas revelações não mostraram que as leis foram quebradas, nem expuseram uma imagem completa de como os mecanismos offshore alteraram o mercado de arte.
O mesmo vale para o que se sabe sobre freeports. Ninguém pode dizer se a arte contida neles foi roubada, comprada com dinheiro de drogas ou simplesmente um investimento prudente que deve render grandes retornos com o tempo.
O sigilo dos freeports, combinado com entidades corporativas offshore e a natureza não regulamentada do mercado de arte, significa que é muito difícil conectar proprietários com obras de arte armazenadas em freeports. Nenhum governo pode regular, tributar ou investigar a propriedade armazenada dentro de uma jurisdição secreta e, portanto, para todos os efeitos, a arte em freeports torna-se invisível.
Esse sigilo e falta de regulamentação são uma espécie de brecha na regulamentação do sistema econômico global e do direito internacional.
Se você é um governo nacional, pode cobrar impostos especiais de consumo sobre obras de arte que saem do país e viajam para outro e, com base na alíquota que você definiu, é possível incentivar a exportação de obras de arte ou criar barreiras à sua exportar.
Mas colocar uma obra de arte em um freeport não é exportá-la, em termos legais, porque não é entrar em outro país. Portanto, nenhuma taxa precisa ser paga e nenhuma lei é realmente quebrada.
Tal brecha é um incentivo à arbitragem; na verdade, sugere que um indivíduo pode contornar a lei e escapar impune. A evasão fiscal é a razão pela qual os centros financeiros offshore existem, e isso também vale para os portos livres. Ao gerar os meios para evitar deveres em um quadro quase legal, torna-se realmente muito difícil fazer cumprir as leis nacionais. Indivíduos e corporações podem manipular o sistema para garantir que seus interesses sejam melhor atendidos.
Texto original : John Zarobell
Ele é professor associado e catedrático de estudos internacionais da Universidade de São Francisco. Anteriormente, ele ocupou os cargos de curador assistente do Museu de Arte Moderna de São Francisco e curador associado do Museu de Arte da Filadélfia.
